Câmara Municipal de Porto Murtinho/MS

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - 2015: por Alexssander — última modificação 25/05/2016 12h25 — registrado em: Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Municipal nº. 1.546, de 01 de Julho de 2014, dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2015 e dá outras providências.
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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - 2016: por Alexssander — última modificação 25/05/2016 12h22 — registrado em: Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Municipal nº. 1.571, de 08 de Julho de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2016 e dá outras providências.
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Vereadores votaram 11 projetos em sessão desta terça-feira 22.: por Giva — publicado 23/10/2019 — última modificação 03/12/2020 22h44
Foram apresentadas e aprovadas indicações, requerimentos e moções.
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Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021: por Alexssander Freitas do E. Santo — publicado 16/05/2023
Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - 2017: por Alexssander Freitas do E. Santo — última modificação 31/01/2017 11h25
Lei Municipal nº. 1.600, de 12 de Julho de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2017, e dá outras providências
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Programa de Auditoria - Ação nº. 006-2022_Portal da Transparência.pdf: por Alexssander Freitas do E. Santo — última modificação 02/03/2023 00h00
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Aprovado em primeira votação o Projeto de Lei que visa reduzir a metragem do Solo Urbano em Porto Murtinho.: por Giva — publicado 13/04/2018
A Lei permitia somente o fracionamento do terreno no tamanho mínimo de 250 metros quadrados.
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Relatório de Auditoria - Ação nº. 002/2022: por Alexssander Freitas do E. Santo — publicado 01/03/2023
Analisar os autos dos processos de licitação em todas as modalidades previstas na Lei Federal nº. 8.666/93 e/ou na NLL (Nova Lei de Licitações) Lei Federal nº. 14.133/2021, bem como, dispensas e inexigibilidades e de Pregão (Lei Federal nº. 10.520/2002), possíveis fracionamento ilegal de despesas, restrições e direcionamentos do certame que gerem prejuízos ao erário.
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Lei Orçamentária Anual (LOA) - 2015: por Alexssander — última modificação 25/02/2016 11h17
Lei Municipal nº. 1.550, de 30 de Dezembro de 2014, que estima receita e fixa a despesa do Município de Porto Murtinho - MS, para o exercício financeiro de 2015.
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Check List - Dispensa de licitação art. 24 I e II - Versão 01.doc: por Alexssander Freitas do E. Santo — última modificação 02/08/2019 18h18
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