Transparência

por Interlegis — última modificação 19/08/2015 10h33
Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.

Orçamento e Finanças

Prestação de contas das receitas, despesas, repasses e transferências da Casa Legislativa e relatórios do controle interno.

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Convênios

Nesta seção são divulgadas informações sobre os repasses e transferências de recursos financeiros efetuados pelo Município de Porto Murtinho - MS.

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Execução de contratos de publicidade

Relatórios em cumprimento ao artigo 16 da Lei 12.232/2010: “As informações sobre a execução do contrato, com os nomes dos fornecedores de serviços especializados e veículos, serão divulgadas em sítio próprio aberto para o contrato na rede mundial de computadores, garantido o livre acesso às informações por quaisquer interessados. Parágrafo único. As informações sobre valores pagos serão divulgadas pelos totais de cada tipo de serviço de fornecedores e de cada meio de divulgação.”

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Recursos Humanos

Folha de pagamento, viagens, horas extras e outras informações sobre servidores, contratados, aposentados e pensionistas da Casa Legislativa.

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Contas Públicas

Relatórios e balancetes das receitas e despesas de acordo com as normas do Tribunal de Contas.

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Diárias e Passagens

Visualizar os gastos com diárias e passagens pagas aos servidores públicos.

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Resoluções

Resoluções da Câmara Municipal de Porto Murtinho - MS

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Publicações

Publicações dos atos oficias da Câmara Municipal de Porto Murtinho

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Acesso à Informação

Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.

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Dados Abertos

Informações sobre os dados disponíveis neste portal em formato aberto e legível por máquinas.

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Ações do documento