{"provider_url": "https://www.portomurtinho.ms.leg.br", "title": "Perguntas Frequentes", "html": "<p><img src=\"https://www.portomurtinho.ms.leg.br/imagens/faq-logo.png/image_thumb\" alt=\"FAQ\" class=\"image-right\" title=\"Faq Logo\" /></p>\r\n<h2>Perguntas</h2>\r\n<p><strong>1. Qual o hor\u00e1rio de expediente da C\u00e2mara Municipal de Porto Murtinho, e como posso entrar em contato ou buscar atendimento legislativo?</strong></p>\r\n<div>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">O hor\u00e1rio de expediente \u00e9 de 07h00 \u00e0s 12h00, de segunda-feira \u00e0 sexta-feira. O contato eletr\u00f4nico pode ser efetuado atrav\u00e9s de envio do e-mail institucional camaraportomurtinhoms@gmail.com ou atrav\u00e9s dos n\u00fameros de telefone (67) 3287-1277 - Fax: (67) 3287-1277.<br />N\u00e3o h\u00e1 expediente aos finais de semana e feriados nacionais, municipais e dias de ponto facultativo decretados\u00a0pelo\u00a0Munic\u00edpio.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><strong>2. Quais dias e hor\u00e1rios s\u00e3o realizadas as Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias da C\u00e2mara Municipal de Porto Murtinho?</strong></p>\r\n</div>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">As Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias da C\u00e2mara Municipal de Porto ocorrem \u00e0s ter\u00e7as-feiras, com in\u00edcio \u00e0s 10 horas da manh\u00e3 durante o per\u00edodo legislativo.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><strong>3. Todas as sess\u00f5es s\u00e3o abertas aos mun\u00edcipes?</strong></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00c9 permitido a qualquer pessoa, convenientemente trajada, ingressar no recinto do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Entretanto, \u00e9 proibido o porte de armas, consumir bebidas alco\u00f3licas ou estar embriagado e fumar. O cidad\u00e3o deve tamb\u00e9m comporta se com urbanidade e n\u00e3o deve conversar ou comportar-se de forma a atrapalhar os andamentos dos trabalhos\u00a0da\u00a0Sess\u00e3o.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><strong>4. Quais as principais fun\u00e7\u00f5es do poder legislativo municipal?</strong></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A fun\u00e7\u00e3o legislativa consiste, basicamente, em elaborar, analisar, propor altera\u00e7\u00f5es, discutir, votar, aprovar ou rejeitar leis de interesse da coletividade, propostas tanto pelos pr\u00f3prios vereadores quanto pelo chefe do Executivo Municipal.<br />Outras fun\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara Municipal s\u00e3o de Fiscalizar a Administra\u00e7\u00e3o Municipal, julgar o Prefeito, o Vice-Prefeito e os pr\u00f3prios vereadores quando praticam a\u00e7\u00f5es pol\u00edtico administrativas n\u00e3o condizentes com os interesses do munic\u00edpio e administrar todos os setores\u00a0da\u00a0C\u00e2mara.</p>", "author_name": "Interlegis", "version": "1.0", "author_url": "https://www.portomurtinho.ms.leg.br/author/Interlegis", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Porto Murtinho/MS", "type": "rich"}