Decisões Tribunal de Contas

por Alexssander Freitas do E. Santo — publicado 23/05/2026 20h30, última modificação 24/05/2026 13h38

Apreciação das Contas de Gestão da Câmara Municipal de Porto Murtinho-MS

Julgamento definitivo de responsabilidade dos administradores e ordenadores de despesa da Câmara Municipal de Porto Murtinho, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS).

Ano Exercício	Situação no TCE/MS	Acompanhar Processo	Acórdão / Decisão
2025	Em Prestação de Contas / Análise	Aguardando Autuação	Não disponível
2024	Processo em Tramitação	Ver no TCE/MS	Não disponível
2023	Contas Julgadas Regulares	Ver no TCE/MS	Obter Acórdão
2022	Contas Julgadas Regulares	Ver no TCE/MS	Obter Acórdão
2021	Contas Julgadas Regulares	Ver no TCE/MS	Obter Acórdão
2020	Regulares com Ressalvas	Ver no TCE/MS	Obter Acórdão
2019	Regulares com Ressalvas	Ver no TCE/MS	Obter Acórdão
2018	Regulares com Ressalvas	Ver no TCE/MS	Obter Acórdão
2017	Regulares com Ressalvas	Ver no TCE/MS	Obter Acórdão
2016	Regulares com Ressalvas	Ver no TCE/MS	Obter Acórdão