Resultado da busca por lei

698 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document PORTARIA N° 055, DE 08 DE ABRIL DE 2021..pdf
por Katiana Alves Corrêa última modificação 26/07/2023 11h54
Localizado em Transparência / / Portarias / 2021
Arquivo PDF document PORTARIA N° 141, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022..pdf
por Katiana Alves Corrêa última modificação 18/08/2023 11h36
Localizado em Transparência / / Portarias / 2022
Arquivo PDF document PORTARIA N° 085, DE 08 DE ABRIL DE 2022..pdf
por Katiana Alves Corrêa última modificação 18/08/2023 11h34
Localizado em Transparência / / Portarias / 2022
Arquivo PDF document PORTARIA N° 079, DE 16 DE MARÇO DE 2022..pdf
por Katiana Alves Corrêa última modificação 18/08/2023 11h33
Localizado em Transparência / / Portarias / 2022
Arquivo PDF document Portaria nº. 083_2024_Autoriza o pagamento de férias do servidor José Alberto Medina.pdf
por Alexssander Freitas do E. Santo última modificação 17/06/2025 12h20
Localizado em Transparência / / Portarias / 2024
Arquivo PDF document Portaria nº. 059, de 04 de julho de 2018
por Alexssander Freitas do E. Santo última modificação 24/09/2018 19h37
Altera o percentual de gratificação de função do servidor Rudis Pereira Correia e dá outras providências.
Localizado em Transparência / / Portarias / 2018
Arquivo PDF document PORTARIA N° 145, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022..pdf
por Katiana Alves Corrêa última modificação 18/08/2023 11h36
Localizado em Transparência / / Portarias / 2022
Arquivo PDF document PORTARIA N° 118, DE 01 DE JULHO DE 2022..pdf
por Katiana Alves Corrêa última modificação 18/08/2023 11h35
Localizado em Transparência / / Portarias / 2022
Arquivo PDF document Portaria nº 029_2025 Dispõe sobre a nomeação ao cargo em comissão de Assessor Parlamentar e dá outras providências - JORGE MEAURIO FILHO.pdf
por Alexssander Freitas do E. Santo última modificação 18/06/2025 10h56
Localizado em Transparência / / Portarias / 2025
Arquivo PDF document Portaria nº. 095_2024_Autoriza o pagamento de férias da Rosalina Martinez dos Santos.pdf
por Alexssander Freitas do E. Santo última modificação 17/06/2025 12h20
Localizado em Transparência / / Portarias / 2024