Resultado da busca por lei

781 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Publicação_Decreto Legislativo nº. 973-2025.pdf
por Alexssander Freitas do E. Santo — última modificação 07/04/2026 21h14
Localizado em Transparência / Contas de Governo - Prefeitura / Contas de Governo 2020
Arquivo PDF document Ata da sessão de julgamento.pdf
por Alexssander Freitas do E. Santo — última modificação 07/04/2026 21h14
Localizado em Transparência / Contas de Governo - Prefeitura / Contas de Governo 2020
Arquivo PDF document Ata da sessão de julgamento.pdf
por Alexssander Freitas do E. Santo — última modificação 07/04/2026 21h11
Localizado em Transparência / Contas de Governo - Prefeitura / Contas de Governo 2021
Arquivo PDF document Parecer Prévio TCE_MS_Contas de Governo_2022_Nelson Cintra Ribeiro.pdf
por Alexssander Freitas do E. Santo — última modificação 07/04/2026 21h09
Localizado em Transparência / Contas de Governo - Prefeitura / Contas de Governo 2022
Arquivo PDF document Parecer Prévio TCE_MS_Contas de Governo_2011_Nelson Cintra Ribeiro.pdf
por Alexssander Freitas do E. Santo — última modificação 07/04/2026 21h07
Localizado em Transparência / Contas de Governo - Prefeitura / Contas de Governo 2011
Arquivo PDF document Ofício OFC_230-2019_Encaminhamento das Contas para julgamento.pdf
por Alexssander Freitas do E. Santo — última modificação 07/04/2026 21h07
Localizado em Transparência / Contas de Governo - Prefeitura / Contas de Governo 2011
Arquivo PDF document Deliberação PA00 - 8-2019.pdf
por Alexssander Freitas do E. Santo — última modificação 07/04/2026 21h07
Localizado em Transparência / Contas de Governo - Prefeitura / Contas de Governo 2011
Arquivo 1ª Alteração do Plano de Contratação Anual (PCA) - 2026
por Alexssander Freitas do E. Santo — última modificação 07/04/2026 21h04
Localizado em Transparência / … / Plano de Contratação Anual / 2026
Arquivo Relatório das Atividades da Controladoria Interna 2025
por Alexssander Freitas do E. Santo — última modificação 25/03/2026 17h18
Localizado em Transparência / … / Relatório de atividades do Controle Interno / 2025
Acesso à Informação
por Interlegis — última modificação 24/03/2026 17h54
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
Próximos 10 itens » [1] 2 3 4 5 6 7 ... 79