Câmara Municipal de Porto Murtinho/MS

Acesso à Informação: por Interlegis — última modificação 12/05/2024 17h12
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
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Acórdão 417-2024_Contas de Gestão de 2022.pdf: por Alexssander Freitas do E. Santo — última modificação 14/05/2024 11h06
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Acórdão AC00 - 1696_2023_Contas de Gestão 2021_TCE_MS.pdf: por Alexssander Freitas do E. Santo — última modificação 14/05/2024 11h07
Localizado em Transparência / Julgamento das Contas de Gestão da Câmara Muncipal / Contas de Gestão 2021
Acórdão TCE-MS_539-2024_Contas de Gestão 2020.pdf: por Alexssander Freitas do E. Santo — última modificação 14/05/2024 11h11
Localizado em Transparência / Julgamento das Contas de Gestão da Câmara Muncipal / Contas de Gestão 2020
AGEAHB realiza Audiência Pública nesta quarta-feira 04/07 na Câmara Municipal.: por Giva — publicado 04/07/2018
A ação tratará da “Regularização de Títulos de Imóveis.
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Apresentação dos Projetos de Leis 005 e 006/2017: por thauany — publicado 03/04/2017 — última modificação 03/04/2017 12h20
A Câmara Municipal de Porto Murtinho – MS, recebe o Prefeito Derlei João Delevatti (PSDB) e a primeira dama e Secretária de Assistência Social Nádia Delevatti, para a apresentação dos Projetos de Leis 005 e 006/2017.
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Aprovado a entrada do projeto de lei de obrigatoriedade sobre acompanhamentos de gestantes.: por Giva — publicado 13/05/2019
O Projeto garante o direito do acompanhante permanecer durante o trabalho de pré-parto, parto e pós-parto.
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Aprovado Cinco Projetos de Lei da Mesa Diretora: por rafael — publicado 02/03/2016
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Aprovado em primeira votação o Projeto de Lei que visa reduzir a metragem do Solo Urbano em Porto Murtinho.: por Giva — publicado 13/04/2018
A Lei permitia somente o fracionamento do terreno no tamanho mínimo de 250 metros quadrados.
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Aprovado o Projeto de Lei de prevenção, conscientização e combate ao uso de drogas no município: por Giva — publicado 25/10/2019 — última modificação 03/12/2020 22h45
O projeto de Lei é de autoria do vereador Sérgio Bacha (PDT)
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