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Resolução nº. 002, de 14 de fevereiro de 2024
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por Alexssander Freitas do E. Santo
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publicado
15/02/2024
Regulamenta os arts. 82 a 86 da Lei nº 14.133, de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar do Sistema de Registro de Preços, para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia, no âmbito do Poder Legislativo de Porto Murtinho - MS e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Licitações e Contratos
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Legislação aplicável
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Resolução nº. 002, de 15 de Março de 2017
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por Alexssander Freitas do E. Santo
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última modificação
18/04/2017 20h50
Dispõe sobre a Comissão Municipal de Acompanhamento e Fiscalização de Convênios.
Localizado em
Transparência
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Resoluções
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2017
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Resolução nº. 003, de 11 de Abril de 2017
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por Alexssander Freitas do E. Santo
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última modificação
12/04/2017 09h57
Dispõe sobre a emenda ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Resoluções
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2017
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Resolução nº. 004, de 20 de março de 2012
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por Alexssander Freitas do E. Santo
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última modificação
11/03/2021 12h12
Cria o código de ética e decoro parlamentar da Câmara Municipal de Porto Murtinho e dá outras providências
Localizado em
Sobre a Câmara
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Código de Ética e Decoro Parlamentar
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Resolução nº. 004, de 27 de Outubro de 2016
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por Alexssander Freitas do E. Santo
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última modificação
27/10/2016 13h23
Dispõe sobre a apresentação de declaração de bens de agentes públicos e servidores da Câmara Municipal de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Resoluções
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2016
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Resolução nº. 008, de 22 de dezembro de 2023
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por Alexssander Freitas do E. Santo
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publicado
03/01/2024
Dispõe sobre a contratação direta regida pela
Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021,
no âmbito da Câmara Municipal de Porto
Murtinho - MS, e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Licitações e Contratos
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Legislação aplicável
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Resolução_nº_002_2024_Regulamenta_SRP_Atualizada_em_14_02__2024.pdf
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por Alexssander Freitas do E. Santo
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última modificação
17/06/2025 12h20
Localizado em
Transparência
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…
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Portarias
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2024
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Responsáveis
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por Alexssander Freitas do E. Santo
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publicado
24/07/2023
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Transparência
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Licitações e Contratos
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Rodrigo Froés solicita reforma urgente de Escola Estadual
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por Alexssander Freitas do E. Santo
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publicado
22/08/2017
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última modificação
22/08/2017 10h25
O Vereador e atual Presidente da Câmara Municipal de Porto Murtinho Rodrigo Froés Acosta (PSD) apresentou uma indicação na última sessão ordinária realizada na terça-feira, 15, que solicita de forma urgente a reforma completa da Escola Estadual José Bonifácio
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Rodrigo Froes.jpg
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por Alexssander Freitas do E. Santo
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última modificação
04/01/2017 09h18
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Banco de Imagens
