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Fábio Silva dos Santos.jpeg
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por assessoria
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última modificação
29/04/2016 00h18
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Banco de Imagens
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Instrução Normativa nº. 004-2015 - Gestor de Contratos
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por assessoria
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última modificação
28/01/2016 12h32
“Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para a gestão e fiscalização dos contratos administrativos da Câmara Municipal de Porto Murtinho, conforme o art. 67 da Lei 8.666/93 e suas alterações”.
Localizado em
Transparência
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Instruções Normativas
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SCA - Sistema de Controle Administrativo
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Instrução Normativa nº. 001-2014 - Verbas Indenizatórias - REVOGADO
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por assessoria
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última modificação
27/02/2023 13h55
“Dispõe sobre a organização e os procedimentos de protocolo central do Poder Legislativo do Município de Porto Murtinho – MS”.
Localizado em
Transparência
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Instruções Normativas
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SFI - Sistema Financeiro
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Instrução Normativa nº. 005-2015 - Concesão de Diárias - REVOGADO
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por assessoria
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última modificação
14/02/2023 13h34
“Dispõe sobre procedimentos para concessão de diárias a Vereadores e Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Porto Murtinho – MS”. Revogado pela Resolução nº. 004, de 14 de fevereiro de 2023.
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Transparência
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Instruções Normativas
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SFI - Sistema Financeiro
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Instrução Normativa nº. 003-2015 - Normas gerais para realização de despesas
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por assessoria
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última modificação
28/01/2016 12h31
“Dispõe sobre as normas gerais para realização de despesas no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Porto Murtinho e dá outras providências”.
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Transparência
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Instruções Normativas
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SFI - Sistema Financeiro
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Instrução Normativa nº. 002-2015 - Protocolo Central
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por assessoria
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última modificação
28/01/2016 12h30
“Dispõe sobre a organização e os procedimentos de protocolo central do Poder Legislativo do Município de Porto Murtinho – MS”.
Localizado em
Transparência
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Instruções Normativas
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SCA - Sistema de Controle Administrativo
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Instruções Normativas
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por assessoria
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publicado
28/01/2016
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última modificação
16/05/2019 12h02
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Transparência
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Controladoria Geral
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Leis Municipais
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por assessoria
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publicado
15/04/2016
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última modificação
29/04/2016 01h20
Localizado em
Leis
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por assessoria
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última modificação
20/01/2016 13h27
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Banco de Imagens
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Marco Andrei Guimarães.jpeg
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por assessoria
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última modificação
29/04/2016 00h18
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Banco de Imagens