Câmara Municipal de Porto Murtinho/MS

banner radar: por Alexssander Freitas do E. Santo — última modificação 12/07/2023 16h02
OuvidoriaLegislativaicone.png: por Alexssander Freitas do E. Santo — última modificação 17/07/2023 13h40
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Ouvidoria - Geral: por Alexssander Freitas do E. Santo — publicado 17/07/2023 — última modificação 12/01/2024 12h45
Canais de atendimento da Ouvidoria Geral da Câmara Municipal de Porto Murtinho/MS
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cdd: por Alexssander Freitas do E. Santo — última modificação 24/10/2016 12h13
dsd
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Resolução nº. 004, de 27 de Outubro de 2016: por Alexssander Freitas do E. Santo — última modificação 27/10/2016 13h23
Dispõe sobre a apresentação de declaração de bens de agentes públicos e servidores da Câmara Municipal de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências.
Localizado em Transparência / Resoluções / 2016
legis_aplicavel.jpg: por Alexssander Freitas do E. Santo — última modificação 16/05/2023 12h53
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Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021: por Alexssander Freitas do E. Santo — publicado 16/05/2023
Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Contrato de Obra nº. 008/2016 - Reforma do telhado do plenário da Câmara Municipal de Porto Murtinho - MS: por Alexssander Freitas do E. Santo — publicado 12/12/2016 — última modificação 16/05/2023 13h47
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LegsLicitação.png: por Alexssander Freitas do E. Santo — última modificação 16/05/2023 16h46
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2017: por Alexssander Freitas do E. Santo — publicado 20/08/2018
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