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Aprovado Cinco Projetos de Lei da Mesa Diretora
por rafael — publicado 02/03/2016
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Aprovado em primeira votação o Projeto de Lei que visa reduzir a metragem do Solo Urbano em Porto Murtinho.
por Giva — publicado 13/04/2018
A Lei permitia somente o fracionamento do terreno no tamanho mínimo de 250 metros quadrados.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Aprovado o Projeto de Lei de prevenção, conscientização e combate ao uso de drogas no município
por Giva — publicado 25/10/2019 — última modificação 03/12/2020 22h45
O projeto de Lei é de autoria do vereador Sérgio Bacha (PDT)
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Aprovado Três Projetos de Lei de Autoria do Executivo Municipal
por rafael — publicado 24/02/2016 — última modificação 24/02/2016 12h22
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document Ata da sessão de julgamento.pdf
por Alexssander Freitas do E. Santo — última modificação 07/04/2026 21h11
Localizado em Transparência / Contas de Governo - Prefeitura / Contas de Governo 2021
Arquivo PDF document Ata da sessão de julgamento.pdf
por Alexssander Freitas do E. Santo — última modificação 07/04/2026 21h14
Localizado em Transparência / Contas de Governo - Prefeitura / Contas de Governo 2020
Arquivo PDF document Ato da Mesa n. 002_2023_CGLPD_CMPM.pdf
por Alexssander Freitas do E. Santo — última modificação 26/12/2023 20h08
Localizado em Sobre a Câmara
Audiência Pública discute horários de funcionamento de Bares e Conveniências em Murtinho.
por Giva — publicado 17/09/2018 — última modificação 18/09/2018 11h38
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Audiência Pública RGF 2º semestre de 2025
por Alexssander Freitas do E. Santo — publicado 18/01/2026 — última modificação 21/01/2026 19h35
Localizado em Sobre a Câmara / Agenda de Eventos
Audiência Pública sobre o Código Tributário Municipal
por Alexssander Freitas do E. Santo — publicado 10/12/2025
Localizado em Sobre a Câmara / Agenda de Eventos
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