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Relatório Voto_Contas de Gestão de 2020.pdf
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por Alexssander Freitas do E. Santo
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última modificação
14/05/2024 11h11
Localizado em
Transparência
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Contas de Gestão da Câmara Municipal
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Contas de Gestão 2020
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Relatórios das Auditorias Internas
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por Alexssander Freitas do E. Santo
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publicado
09/01/2019
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última modificação
13/10/2025 20h09
Os órgãos públicos devem divulgar os resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo, incluindo prestações de contas relativas a exercícios anteriores (Art. 7º, alínea b, Lei Federal nº. 12.527/2011).
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Transparência
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Controladoria Geral
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Resolução nº. 001, de 02 de janeiro de 2024
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por Alexssander Freitas do E. Santo
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publicado
09/01/2024
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última modificação
12/05/2025 20h06
Dispõe sobre o Plano Piloto de Contratações Anual no âmbito da Câmara Municipal de Porto Murtinho/MS, para o exercício de 2024.
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Transparência
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…
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Plano de Contratação Anual
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2024
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Resolução nº. 001, de 04 de Janeiro de 2017
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por Alexssander Freitas do E. Santo
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última modificação
25/01/2017 10h16
Dispõe sobre a constituição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Porto Murtinho - MS.
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Transparência
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Resoluções
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2017
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Resolução nº. 002, de 07 de fevereiro de 2025
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por Alexssander Freitas do E. Santo
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última modificação
06/04/2025 22h25
“Dispõe sobre o Procedimento para Pequenas Compras
e Prestação de Serviços de Pronto Pagamento pela Lei
Federal nº 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal
de Porto Murtinho – MS”.
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Transparência
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Licitações e Contratos
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Legislação aplicável
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Resolução nº. 002, de 14 de fevereiro de 2024
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por Alexssander Freitas do E. Santo
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publicado
15/02/2024
Regulamenta os arts. 82 a 86 da Lei nº 14.133, de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar do Sistema de Registro de Preços, para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia, no âmbito do Poder Legislativo de Porto Murtinho - MS e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Licitações e Contratos
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Legislação aplicável
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Resolução nº. 002, de 15 de Março de 2017
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por Alexssander Freitas do E. Santo
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última modificação
18/04/2017 20h50
Dispõe sobre a Comissão Municipal de Acompanhamento e Fiscalização de Convênios.
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Transparência
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Resoluções
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2017
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Resolução nº. 003, de 11 de Abril de 2017
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por Alexssander Freitas do E. Santo
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última modificação
12/04/2017 09h57
Dispõe sobre a emenda ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências.
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Transparência
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Resoluções
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2017
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Resolução nº. 004, de 20 de março de 2012
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por Alexssander Freitas do E. Santo
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última modificação
11/03/2021 12h12
Cria o código de ética e decoro parlamentar da Câmara Municipal de Porto Murtinho e dá outras providências
Localizado em
Sobre a Câmara
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Código de Ética e Decoro Parlamentar
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Resolução nº. 004, de 27 de Outubro de 2016
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por Alexssander Freitas do E. Santo
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última modificação
27/10/2016 13h23
Dispõe sobre a apresentação de declaração de bens de agentes públicos e servidores da Câmara Municipal de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências.
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Transparência
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Resoluções
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2016
