13ª Sessão - Vereadores aprovam cinco projetos de Lei em Sessão Ordinária da Câmara de Murtinho.
A Câmara Municipal de Porto Murtinho realizou nesta terça-feira (22/05), mais uma sessão ordinária com uma pauta carregada com reivindicações de melhorias à qualidade de vida de nossos munícipes. Na ordem do dia os vereadores votaram cinco projetos de Lei. Destaque para a entrada do projeto de lei sobre o aumento salarial dos servidores administrativos e a proposta de Lei do vereador Rodrigo Fróes Acosta que estatele que os cargos em comissão existentes na prefeitura e câmara devem ser preenchidos, obrigatoriamente, no mínimo 50% (cinquenta por cento) por servidores públicos efetivos. Na 13ª Sessão Ordinária a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Orieta Consuelo Fernandes esteve acompanhando o andamento da sessão e foi convidada a pontuar assuntos referentes ao Conselho Municipal de Saúde na próxima sessão.
No expediente o vereador Sérgio Luiz Bacha (PDT) encaminhou ao coordenador da defesa civil do estado o tenente coronel, Fábio Santos Coelho Catarineli, o levantamento de todo percurso do dique, o vereador fez a indicação para verificar se há infiltrações e erosões que possam comprometer a estrutura.
A vereadora Sônia Ferreira (PSDB) solicitou a secretaria municipal de obras para que seja feito a limpeza no local de drenagem no bairro Dom Pepe e a limpeza geral do canal, Sônia disse ainda que devido a ocupar anteriormente o cargo de secretária de governo do município acompanhava os pedidos dos vereadores que eram ancaminhado a secretaria e para evitar que os pedidos fiquem acumulados a vereadora propôs que os secretários utilizem a tribuna com a participação da população para que seja pontuada a real situação de cada setor.
Devido ao município de Porto Murtinho estar localizado na fronteira com o Paraguai, Rodrigo Fróes Acosta (PSD), solicitou a Delegacia de Migração da Polícia Federal, que envie uma “força tarefa” para atender os estrangeiros, que em sua grande maioria são paraguaios que residem no município para renovação de seus documentos de permanência e expedição de novas documentações. O parlamentar comentou da distância que os estrangeiros enfrentam para regularizar a sua situação já que o atendimento não está sendo feito mais em Ponta Porã e sim em Campo Grande.
“É comum nos depararmos com estrangeiros que precisam se deslocar até a capital do estado para regularizar algum documento, tem pessoas incluindo idosos que acabam perdendo benefícios devido à falta de orientação” - disse Rodrigo.
Indicação e Requerimento verbal
A vereadora Maria Donizete (PT) requereu informações sobre o atendimento do Urologista contratado pelo executivo municipal, incluindo data de atendimento, local, quantidade de pessoas atendidas e valor pago ao especialista. A vereadora requereu ao secretário de Administração Planejamento e Finanças cobrando uma resposta à senhora Maria Elena Mociaro que protocolou por duas vezes informação com relação a sua aposentadoria e solicitando aos vereadores para que possa intervir o pedido apara resolver a situação.
Sônia Ferreira (PSDB) propôs ao legislativo uma convocação aos secretários para que façam uso da tribuna para pontuar a atual situação de cada setor, desta forma evitando que fique alguma dúvida evitando a falta de resposta nas indicações feita pelos vereadores.
A vereadora Marciana Britos (PSC) sugeriu ao secretário de saúde a criação de uma farmácia básica no hospital Oscar Ramires, segundo a vereadora, há uma grande procura por medicamentos nos finais de semana tendo em vista que o posto de saúde não funciona nesses dias. “Tem pessoas que me procuram nos finais de semana e feriados, períodos em que a farmácia básica do posto central não atende e ai elas são obrigadas a comprar nas farmácias e tem pessoas que não tem como comprar, sabemos das dificuldades do município, porém esta sugestão ajudaria muito”.
Projetos de Lei.
Na 13ª Sessão Ordinária, deu entrada o Projeto de Lei Municipal 004/2018 que concede revisão salarial aos servidores públicos municipal e o projeto de Lei 09/2018 de autoria do vereador Rodrigo Fróes Acosta, que estabelece percentual mínimo para o preenchimento dos cargos comissionados nos poderes executivo e legislativo. Foi aprovado também em primeira votação o projeto de Lei 008/2018 substituto ao projeto 07/2017 que dispõe sobre autorização para criação do programa de aproveitamento de terrenos do município para cultivos.
Já em primeira votação foi aprovado o projeto de Lei 02/2018 do executivo municipal que institui o programa municipal de combate e prevenção do mosquito Aedes Aegypti, do caramujo africano e outros vetores transmissores de doenças concedendo um novo instrumento as autoridades sanitárias estabelecendo medidas obrigatórias de prevenção, fiscalização e eliminação de criadouros no município.
Em segunda votação Projeto de Lei com emenda aditiva proposta pelos vereadores, Fátima Vidote, Jayme Evandro e Flávio Abreu que autoriza o poder executivo a doar lotes e terrenos de sua propriedade aos beneficiários de programa de interesse social, sendo 20 lotes na quadra cinco e 17 lotes na quadra seis no Bairro Dom Pepe.
A Câmara Municipal de Porto Murtinho realiza a 14ª Sessão Ordinária do ano, na próxima terça-feira (29/5), às 18h, no Plenário da Casa.