32ª Sessão Ordonaria Legislativa

por Yolanda Meireles — publicado 01/11/2023 10h25, última modificação 01/11/2023 10h25
32ª Sessão Ordonaria Legislativa
No dia 31 de terça-feira, o Executivo Municipal de Porto Murtinho realizou a entrada do Projeto de Lei nº 026/2023 na Câmara Municipal. O referido projeto busca autorizar o repasse do valor efetivamente disponibilizado pela União, destinado ao pagamento da parcela complementar do Piso da Enfermagem - PCPE.
Participaram da sessão ordinária legislativa o presidente do Sindicato Roberto Rodrigues, os enfermeiros, Idalina Maria da Cruz, Mirian Rosa Ocampos, Nelly Izabel, Dirleine Guimarães, Silvio Castro, Estela Neves, Bienvenida Lopes, Cristiano Britos e Judith Correa.
Na próxima semana, será realizado uma reunião com o Sindicato, Câmara Municipal e Prefeitura de Porto Murtinho para discutir sobre o Piso da Enfermagem, instituído pela Lei Federal nº 8080/90, estabelece um valor mínimo de pagamento para esses profissionais.
Com a aprovação desse projeto de lei, o Executivo Municipal estará viabilizando o repasse do valor complementar necessário para atingir o Piso da Enfermagem, conforme determinado pela União. Isso permitirá a valorização dos profissionais da enfermagem, estimulando sua capacitação e aprimoramento constante, além de proporcionar melhores condições de trabalho para o setor.