Câmara realiza Sessão Extraordinária para votar três projetos
Na manhã de quinta-feira (02) na Câmara Municipal de Porto Murtinho, reuniram-se os Vereadores, ELBIO DOS SANTOS BALTA (PSDB), ALINE COSTA SOARES DIAS (PP), REGINA HEYN (PSDB), HELTON BENITEZ DA GRAÇA (PP), RUDIMAR RODRIGUES CASTRO (União Brasil), RODRIGO FRÓES ACOSTA (União Brasil), SÔNIA FERREIRA (PSDB), JAYME EVANDRO SANCHES (PSDB), THIAGO DA SILVA (PATRIOTA), para realizar a 7ª Sessão Extraordinária Legislativa do ano de 2023, sob a presidência do Vereador Elbio dos Santos Balta.
Durante a sessão, foi colocado em apreciação em Regime de Urgência para Primeira Votação dos Projetos de Lei do Executivo Municipal e do Legislativo Municipal que seguem: Projeto de Lei nº. 003/2023, que “Cria o programa “orgulho de viver aqui” no município de Porto Murtinho – MS; Projeto de Lei nº. 004/2023, que “Cria o programa aluguel social no âmbito do Município de Porto Murtinho – MS, como benefício assistencial eventual, na forma que especifica e dá outras providências” e Segunda Votação do Projeto de Lei nº. 011/2022, de autoria dos Vereadores Elbio Balta e Regina Heyn que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de espaço físico adequado de convivência e repouso aos profissionais de enfermagem nos estabelecimentos de saúde pública no âmbito do Município de Porto Murtinho – MS, e dá outras providências”.
Na sessão, o Presidente colocou em apreciação e discussão os referidos Projetos de Lei. Logo após a análise e discussão da pauta do dia, o Presidente colocou em votação os Projetos de Lei acima descrita, logo sendo aprovados. Estando todos em comum acordo com o que foi tratado na presente Sessão Extraordinária, e não havendo mais objeções, o Presidente deu por encerrada as atividades Legislativas desta data.