Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal é aprovado

por aurora — publicado 05/12/2016 12h30, última modificação 05/12/2016 12h37
Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal é aprovado

Sessão Ordinária é relizada a pouco na Câmara

Em segunda discussão, foi aprovada a criação do Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo de Porto Murtinho. O projeto de lei foi discutido em sessão ordinária realizada hoje (5), na Câmara Municipal.

A proposta apresentada pela Mesa Diretor visa sanar a falta de acesso às informações e atos oficiais da Prefeitura e Legislativo. Através desta medida, além da celeridade, maior alcance no que tange a divulgação dos atos inerentes a Casa de Leis, haverá uma economia de mais de R$ 50 mil reais ano para os cofres públicos.

"A falta de acesso às informações e atos oficiais da Câmara Municipal é latente e merece a realização de estudos e a criação de alternativas visando agilizar o direito constitucional do contribuinte", justifica a  presidente,vereadora Sirley Pacheco.

A proposta determina que as publicações deverão contar com certificação digital para garantir a autenticidade dos documentos.

Durante a sessão outros assuntos também foram tratados, dentre os quais, o envio de requerimento ao deputado estadual, Amarildo Cruz ( PT)  solicitado pelos vereadores,  Fábio dos Santos(PT) a assinado pelos vereadores, Sirley Pacheco (PSB), Carlos Heitor (PT) e  Regina  Heyn(PSDB) solicitando o envio de emenda parlamentar  para o Asilo São Vicente de Paulo.

O empresário Derley Delevati, prefeito eleito nas últimas eleições no município acompanhou parte de sessão, com foco na discussão de emendas inseridas no Orçamento 2017 que será votado  e aprovado, respectivamente, até o dia 15 de dezembro pelos vereadores. 

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