Vereadores protocolam representação no Ministério Público sobre serviços de iluminação pública

por Giva publicado 07/04/2021 21h43, última modificação 07/04/2021 21h43
Os vereadores questionaram a demora no tramite licitatório, tendo em vista que já se passaram três meses e o problema ainda continua
Vereadores protocolam representação no Ministério Público sobre serviços de iluminação pública

Rua Francisco de Oliveira

Os vereadores da Câmara Municipal de Porto Murtinho protocolaram, nesta terça-feira, dia 06 de abril no Ministério Público, uma representação  questionando os serviços de iluminação pública que segue sob a responsabilidade do Poder Executivo e que também é cobrada uma taxa diretamente dos consumidores e na maioria das vezes por um serviço que não é fornecido corretamente onde os consumidores acabam sendo lesados.

Conforme a explicação dos parlamentares, o município de Porto Murtinho é um município bastante carente e pequeno em sua expansão territorial, o serviço de iluminação pública é prioridade para os moradores que acabam sofrendo devido a essa deficiência.

Os vereadores, constantemente se dirigem ao Prefeito Municipal e ao secretário de Obras do Município, solicitando através de indicações e requerimentos para que o problema seja solucionado. Em resposta, o poder executivo informou que não foi realizado até o momento o processo licitatório para contratar uma empresa para execução desses serviços. Os vereadores questionaram a demora no tramite licitatório, tendo em vista que já se passaram três meses e o problema ainda continua.

Uma das alternativas discutida pelo legislativo seria a realização de uma dispensa de licitação para resolver o problema que é urgente.

O documento foi aprovado por unanimidade e segue para o Ministério Público para ser analisado.