Uso de bens públicos

por Rosilda Ojeda Cabanha — última modificação 27/11/2023 12h20

Noticia-se na data de hoje (23/09/2023), que o caminhão Pipa da Prefeitura está sendo utilizado para fins particulares do então Prefeito Municipal de Porto Murtinho - MS, Sr. Nelson Cintra Ribeiro. A sua residência está localizada na Avenida Rio Branco denominada Casarão, e pelas imagens e vídeos anexadas na presente representação, é possível verificar que o imóvel está sendo contemplado pelo referido bem público, molhando o quintal, calçadas, e o terreno ao lado, que também é de propriedade do Prefeito Municipal. Portanto, solicita-se providências a fim de apurar possível prática de peculato e improbidade administrativa, bem como outros decorrentes, como político-administrativo, de competência legal desta Casa de Leis.

: 23/09/2023 10h59
: Denúncia
: Ouvidoria
: 20230923105938
: Resolvida

Respostas

1

: rosilda
: 09/10/2023 09h42
: Aceito

Informamos que recebemos o seu pedido/solicitação. Estamos tomando providências para o pronto atendimento. Para tanto, solicitamos aguardar retorno.

2

: rosilda
: 31/10/2023 12h52
: Tramitando

Instaurados procedimentos preparatórios internos, visando apurar denúncia como narrados na inicial. O presente autos foram remetidos ao Presidente desta Casa de Leis, sendo ainda prorrogado o prazo de resposta por mais 30 (trinta) dias, conforme previsto na Instrução Normativa SOUV nº. 001/2023.

3

: rosilda
: 27/11/2023 12h20
: Resolvida

Prezado(a) senhor(a), considerando as disposições contidas na Instrução Normativa SOUV nº. 001/2023, aprovada pela resolução nº.006/2023, Informamos que a vossa manifestação protocolada nesta ouvidoria da Câmara Municipal de Porto Murtinho/MS foi devidamente encaminhada ao ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul (MPMS), sob o protocolo nº 02202300137144 em 17/11/2023, para as devidas providencias. Concluídos todos os tramites processuais previstos nesta ouvidoria, o atendimento será encerrado e arquivado.
 A ouvidoria do Poder Legislativo Municipal de porto Murtinho M/S, coloca-se a disposição para quaisquer dúvidas e/ou esclarecimentos por meio deste canal ou ainda pelo tel.(67) 3287-1277, ou ainda de forma presencial no prédio da Câmara Municipal de Porto Murtinho/MS.

Arquivos anexados

Esta solicitação ainda não contém nenhum arquivo anexado.

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