solicitação de esclarecimento

por Rosilda Ojeda Cabanha — última modificação 16/01/2024 13h51

Venho por meio deste solicitar esclarecimentos a respeito da data da realização da prova teórica para o Concurso Público da Câmara Municipal de Porto Murtinho - MS que está sendo realizada no mesmo dia da prova teórica do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Porto Murtinho - MS. Gostaria de saber o motivo de ambas serem na mesma data, dia 28/01/2024, sendo que isso FERE O PRINCÍPIO DA AMPLA ACESSIBILIDADE AOS CARGOS PÚBLICOS, previsto no artigo 37 da Constituição Federal, uma vez que não há a possibilidade de concorrer às vagas de nível superior no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Porto Murtinho e aos cargos de nível médio no Concurso Público da Câmara Municipal de Porto Murtinho, independente da organização dos períodos de realização da provas e por qual motivo não podem ser feitas em DATAS DISTINTAS, como por exemplo, realizar o Concurso Público da Câmara Municipal de Porto Murtinho no dia 27/01/2024 e o Concurso Público da Prefeitura Municipal de Porto Murtinho no dia 28/01/2024. Aguardo, ansioso por uma resposta. Att: Helder Gomes de Holanda

: 19/12/2023 11h29
: Reclamação
: Ouvidoria
: 20231219112948
: Resolvida

Respostas

1

: rosilda
: 19/12/2023 11h37
: Aceito

informamos que recebemos o seu pedido/solicitação. Estamos tomando providências para o pronto atendimento. Para tanto, solicitamos aguardar retorno.

2

: rosilda
: 21/12/2023 10h53
: Tramitando

Instaurados procedimentos preparatórios internos, visando apurar esclarecimentos a respeito da data da realização da prova teórica para o Concurso Público da Câmara Municipal de Porto Murtinho – MS, narrados na inicial. O presente autos foram remetidos ao Presidente desta Casa de Leis, à Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura/FAPEC/MS e ao Presidente da comissão de concurso, sendo ainda prorrogado o prazo de resposta por 20 (vinte) dias, conforme previsto na Instrução Normativa SOUV nº. 001/2023.

3

: rosilda
: 16/01/2024 13h49
: Resolvida

Prezado(a) senhor(a), considerando as disposições contidas na Instrução Normativa SOUV nº. 001/2023, aprovada pela resolução nº.006/2023, Informamos que a vossa manifestação protocolada nesta ouvidoria da Câmara Municipal de Porto Murtinho/MS foi devidamente respondida pela Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura/FAPEC/MS, resposta em arquivo anexado. Concluídos todos os tramites processuais previstos nesta ouvidoria, o atendimento será encerrado e arquivado.
 A ouvidoria do Poder Legislativo Municipal de porto Murtinho M/S, coloca-se a disposição para quaisquer dúvidas e/ou esclarecimentos por meio deste canal ou ainda pelo tel.(67) 3287-1277, ou ainda de forma presencial no prédio da Câmara Municipal de Porto Murtinho/MS.

Arquivos anexados

Nº Título Descrição Responsável Data
1 012_Porto_Murtinho_Periodos_de_provasx_assinado.pdf rosilda 16/01/2024 13h51

Ações do documento