Câmara Municipal de Porto Murtinho/MS

Decreto Legislativo nº. 856, de 05 de dezembro de 2023: por Alexssander Freitas do E. Santo — publicado 03/01/2024 — última modificação 04/01/2024 17h17 — registrado em: Licitações e Contratos
Regulamenta as disposições da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 sobre licitações e contratos administrativos, para aplicação do novo regime licitatório no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Legislação aplicável
Destaque da 7ª sessão ordinária: Projetos que fortalecem Porto Murtinho: por Alexssander Freitas do E. Santo — publicado 08/04/2025 — última modificação 08/04/2025 01h20
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Diário da Câmara - Revogado: por Interlegis — publicado 27/06/2021 — última modificação 17/02/2023 14h17
Diário da Câmara Municipal de Porto Murtinho - MS, revogado pela Lei Municipal nº. 1.754, de 30 de junho de 2022.
Localizado em Links Úteis
Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal é aprovado: por aurora — publicado 05/12/2016 — última modificação 05/12/2016 13h37
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Diário Oficial Eletrônico da Câmara de Porto Murtinho - MS já está no ar: por Alexssander Freitas do E. Santo — publicado 08/02/2017 — última modificação 09/02/2017 01h32
Por meio da Lei Municipal nº. 1.607, de 30 de Dezembro de 2016, foi criado o Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo (DOPL), que entrou em operação no dia 30 de Janeiro de 2017, com sua primeira edição.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Doação de Aparelhos de Ar Condicionados para o Hospital Oscar Ramirez: por rafael — publicado 02/03/2016
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Duas sessões movimentam a semana com novos projetos, votações e entrega de moções no Legislativo Murtinhense: por Pedro Olmedo — publicado 10/10/2025
A Câmara Municipal de Porto Murtinho realizou, nesta semana, as 30ª e 31ª Sessões Ordinárias de 2025, marcadas pela entrada e votação de diversos projetos de lei e de resolução voltados ao desenvolvimento social, à valorização dos servidores e à modernização administrativa do Legislativo Municipal. Durante as sessões, também foram realizadas entregas de moções de aplauso e reconhecimento, destacando cidadãos e instituições que contribuem com o crescimento e o fortalecimento da comunidade murtinhense.
Edital de Abertura nº. 001-2023: por Alexssander Freitas do E. Santo — última modificação 08/11/2023 02h06

Localizado em Sobre a Câmara / Concurso Público / Concurso Público 2023
EDITAL Nº 001-2023 - Edital de Abertura.pdf: por Alexssander Freitas do E. Santo — última modificação 03/05/2024 10h16
Localizado em Sobre a Câmara / Concurso Público / Concurso Público 2023
EDITAL Nº 004-2023 - Alterações e Retificações ao Edital de Abertura.pdf: por Alexssander Freitas do E. Santo — última modificação 03/05/2024 10h16
Localizado em Sobre a Câmara / Concurso Público / Concurso Público 2023

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