Decisões do Tribunal de Contas

por Alexssander Freitas do E. Santo — publicado 23/05/2026 22h30, última modificação 23/05/2026 23h33

Prestação de Contas de Governo (Prefeitura)

Contas anuais do Chefe do Poder Executivo da Prefeitura Municipal de Porto Murtinho/MS. Inclui o Parecer Prévio emitido pelo TCE/MS e o respectivo Julgamento Político-Administrativo realizado pela Câmara Municipal, conforme determina a Constituição.

Exercício Análise do TCE/MS Julgamento da Câmara Documentação Disponível
2022 Favorável com Ressalvas Aguardando Julgamento Parecer Decreto Ata
2021 Favorável com Ressalvas Aprovada com Ressalvas Parecer Decreto Ata
2020 Favorável Aprovadas com Ressalvas Parecer Decreto Ata
2019 Favorável com Ressalvas Aprovado com Ressalvas Parecer Decreto Ata
2016 Prévio Contrário Aprovada com Ressalvas Parecer Decreto Ata
2015 Favorável com Ressalvas Aprovada com Ressalvas Parecer Decreto Ata
2014 Contrário à Aprovação Aguardando Julgamento Parecer Decreto Ata
2013 Prévio Contrário Aprovado com Ressalvas Parecer Decreto Ata
2012 Favorável com Ressalvas Aprovada com Ressalvas Parecer Decreto Ata
2011 Favorável à Aprovação Aguardando Julgamento Parecer Decreto Ata
2005 Contrário à Aprovação Aguardando Julgamento Parecer Decreto Ata