Licitantes e/ou Contratados sancionados administrativamente

por Alexssander Freitas do E. Santo — publicado 10/05/2024 12h50, última modificação 26/05/2026 18h27
Histórico de penalidades aplicadas no âmbito das licitações e contratos administrativos. Data da última atualização: 26/05/2026.

📥 Declarações de Inocorrência para Download

Baixe a relação consolidada de inexistência de sanções para os anos sem registros de penalidades.

Exercício Financeiro de 2026

ANO VIGENTE

Declaramos de que não consta registros de penalidades aplicadas por esta Câmara Municipal de Porto Murtinho/MS à empresas licitantes e/ou contratadas, no exercício de 2026, até a data da última atualização.

Exercício Financeiro de 2025

REGISTRO ATIVO
Processo Empresa / CNPJ Tipo de Sanção Contrato Vinculado Documento
Processo Administrativo nº. 001/2025 Empresa Lindalva Martins dos Santos LTDA CNPJ nº. 52.469.727/0001-16 Multa Contrato Administrativo nº. 012/2025 👁️ Abrir PDF

Exercício Financeiro de 2024

Declaramos de que não consta registros de penalidades aplicadas por esta Câmara Municipal de Porto Murtinho/MS à empresas licitantes e/ou contratadas, no exercício de 2024.

Exercício Financeiro de 2023

Declaramos de que não consta registros de penalidades aplicadas por esta Câmara Municipal de Porto Murtinho/MS à empresas licitantes e/ou contratadas, no exercício de 2023.

Exercício Financeiro de 2022

Declaramos de que não consta registros de penalidades aplicadas por esta Câmara Municipal de Porto Murtinho/MS à empresas licitantes e/ou contratadas, no exercício de 2022.

Exercício Financeiro de 2021

Declaramos de que não consta registros de penalidades aplicadas por esta Câmara Municipal de Porto Murtinho/MS à empresas licitantes e/ou contratadas, no exercício de 2021.

Documento atualizado conforme registros administrativos da Câmara Municipal.