Padrão Remuneratório

por Alexssander Freitas do E. Santo — publicado 02/06/2026 16h35, última modificação 02/06/2026 16h35

Padrões Remuneratórios e Estrutura de Cargos

Lei Complementar Municipal nº 071/2022

TABELA – A
GRUPO OCUPACIONAL I – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CATEGORIA FUNCIONAL I – CARGOS DE CHEFIA E ASSESSORAMENTO SUPERIOR

SÍMBOLO QTDE CARGO VENCIMENTO (R$) CH REQUISITOS
DAS-1 01 DIRETOR GERAL 9.296,91 40 Ensino Superior
DAS-2 01 DIRETOR ADMINISTRATIVO 6.972,68 40 Ensino Superior
DAS-2 01 DIRETOR FINANCEIRO 6.972,68 40 Ensino Superior
DAS-2 01 DIRETOR LEGISLATIVO 6.972,68 40 Ensino Superior
DAS-2 01 DIRETOR JURÍDICO 6.972,68 40 Ensino Superior em Direito com inscrição na OAB
DAS-3 02 ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA 4.067,40 40 Ensino Superior
DAS-3 01 ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 4.067,40 40 Ensino Superior
DAS-3 01 ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO 4.067,40 40 Bacharel em Direito
DAS-3 01 SECRETÁRIO GERAL 4.067,40 40 Ensino Superior
DAS-3 01 ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA 4.067,40 40 Ensino Médio
DAS-3 03 ASSESSOR ESPECIAL DA MESA DIRETORA 4.067,40 40 Ensino Médio
DAS-3 04 ASSESSOR ESPECIAL DE COMISSÕES 4.067,40 40 Ensino Médio

TABELA – B
GRUPO OCUPACIONAL I – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CATEGORIA FUNCIONAL II – CARGOS DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR

SÍMBOLO QTDE CARGO VENCIMENTO (R$) REPRESENTAÇÃO CH REQUISITOS
AGP-1 11 ASSESSOR PARLAMENTAR 2.905,29 Até 50% 40 Ensino Fundamental
AGP-2 08 ASSISTENTE PARLAMENTAR 1.743,17 Até 50% 40 Ensino Fundamental
AGP-2 02 ASSISTENTE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA 1.743,17 Até 50% 40 Ensino Fundamental

TABELA - C
GRUPO OCUPACIONAL II – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA FUNCIONAL III – CARGO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

SÍMBOLO PADRÃO QTDE CARGO CH REQUISITOS
ADM IV 01 TÉCNICO EM CONTABILIDADE 40 Ensino Médio na área
ADM III 02 ASSISTENTE EM CONTROLE INTERNO 40 Ensino Médio
ADM III 07 ASSISTENTE LEGISLATIVO 40 Ensino Médio
ADM III 03 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 Ensino Médio
ADM III 02 ASSISTENTE EM CONTABILIDADE 40 Médio Profissionalizante ou Médio Completo mais curso técnico na área
ADM III 01 MOTORISTA 40 Ensino Médio com CNH AB

TABELA – D
GRUPO OCUPACIONAL II – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA FUNCIONAL IV – CARGOS DE SERVIÇOS AUXILIARES

SÍMBOLO PADRÃO QTDE CARGO CH REQUISITOS
SAX I 04 FAXINEIRO(A) 40 Ensino Fundamental
SAX II 05 VIGIA 40 Ensino Fundamental
SAX II 04 AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS 40 Ensino Fundamental

TABELA – E
GRUPO OCUPACIONAL II – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA FUNCIONAL V – CARGO DE NÍVEL SUPERIOR

SÍMBOLO PADRÃO QTDE CARGO CH REQUISITOS
TNS IV 01 INTÉRPRETE DE LIBRAS 40 Curso Superior Completo com Habilitação Específica na área de atuação, Certificação conferida por exame Prolibras/MEC-Proficiência em Tradução e Interpretação de Libras - Língua Portuguesa e Curso de Instrutor de Libras ou Assistente Educacional de Libras, promovido por instituição reconhecida.
TNS IV 01 ANALISTA JURÍDICO 40 Bacharel em Direito
TNS IV 01 PSICÓLOGO 20 Ensino Superior em Psicologia e registro no órgão de classe competente.
TNS IV 01 ASSISTENTE SOCIAL 40 Ensino Superior em Serviço Social com registro no órgão de classe competente.
TNS V 01 CONTADOR 40 Ensino superior e registro no órgão de classe competente.
TNS VI 01 CONTROLADOR INTERNO 40 Ensino Superior em Administração, Economia, Contabilidade, Direito.
TNS VI 01 PROCURADOR JURÍDICO 40 Ensino Superior em Direito e registro na OAB

TABELA – F
GRUPO OCUPACIONAL II – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA FUNCIONAL VI – CARGOS EM CONFIANÇA

SÍMBOLO QTDE FUNÇÃO VENCIMENTO CH REQUISITOS
FG 01 CONTROLADOR GERAL ATÉ 100% 40 Ensino Superior em Administração, Ciências Contábeis, Direito ou Economia
FG 01 OUVIDOR GERAL ATÉ 100% 40 Ensino Médio completo
FG 01 CHEFE DE CERIMONIAL ATÉ 100% 40 Ensino Médio completo
FG 01 CHEFE DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ATÉ 100% 40 Ensino Médio completo
FG 01 CHEFE DE RECURSOS HUMANOS ATÉ 100% 40 Ensino Médio completo
FG 01 CHEFE DE PROTOCOLO ATÉ 100% 40 Ensino Médio completo
FG 01 CHEFE DO NÚCLEO LEGISLATIVO ATÉ 100% 40 Ensino Médio completo
FG 01 CHEFE DO NÚCLEO O ORÇAMENTÁRIO ATÉ 100% 40 Ensino Médio completo
FG 01 CHEFE DE PATRIMÔNIO E SERVIÇOS GERAIS ATÉ 100% 40 Ensino Médio completo

ANEXO II – PLANO DE REMUNERAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS
TABELA DE VENCIMENTOS POR REFERÊNCIA SALARIAL

• Referências de 1 a 10 (R$):

PADRÃO 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
I 1.917,01 1.955,35 1.994,46 2.034,35 2.075,03 2.116,53 2.158,86 2.202,04 2.246,08 2.291,00
II 3.234,55 3.299,24 3.365,23 3.432,53 3.501,18 3.571,21 3.642,63 3.715,48 3.789,79 3.865,59
III 4.173,15 4.256,61 4.341,74 4.428,58 4.517,15 4.607,49 4.699,64 4.793,63 4.889,51 4.987,30
IV 5.832,64 5.949,29 6.068,28 6.189,64 6.313,44 6.439,71 6.568,50 6.699,87 6.833,87 6.970,55
V 7.260,29 7.405,50 7.553,61 7.704,68 7.858,78 8.015,95 8.176,27 8.339,80 8.506,59 8.676,72
VI 8.358,49 8.525,66 8.696,17 8.870,10 9.047,50 9.228,45 9.413,02 9.601,28 9.793,30 9.989,17

• Referências de 11 a 20 (R$):

PADRÃO 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20
I 2.336,82 2.383,56 2.431,23 2.479,85 2.529,45 2.580,04 2.631,64 2.684,27 2.737,96 2.792,72
II 3.942,90 4.021,76 4.102,19 4.184,24 4.267,92 4.353,28 4.440,35 4.529,15 4.619,74 4.712,13
III 5.087,04 5.188,78 5.292,56 5.398,41 5.506,38 5.616,51 5.728,84 5.843,41 5.960,28 6.079,49
IV 7.109,96 7.252,16 7.397,20 7.545,14 7.696,05 7.849,97 8.006,97 8.167,11 8.330,45 8.497,06
V 8.850,26 9.027,26 9.207,81 9.391,97 9.579,80 9.771,40 9.966,83 10.166,17 10.369,49 10.576,88
VI 10.188,95 10.392,73 10.600,59 10.812,60 11.028,85 11.249,43 11.474,42 11.703,90 11.937,98 12.176,74
Portal da Transparência — Legislação Completa

Para conferir as regras de transição, interstícios de tempo para progressão e demais gratificações acessórias calculadas sobre os valores básicos acima, acesse o texto consolidado da Lei Complementar nº 071/2022 diretamente no SAPL:

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